Estatuto legal da Quartezium

Cadastro prévio

DenominaçãoQuartezium — Tecnologia e Prestação de Serviços, Lda.

NIF5003451321

ObjectoPrestação de Serviços Mercantis · Pequena Superfície

CAE82900 — Actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n.e.

SedeRua Laboratório de Engenharia, Bairro Prenda, Zona 6, nº 19, Maianga, Luanda, Angola

EstabelecimentoRua Laboratório de Engenharia, Bairro Prenda, Zona 6, nº 27, Maianga, Luanda

Entidade emissoraAdministração Municipal da Maianga · Governo Provincial de Luanda

ValidadeValidade indeterminada

Legislação de suporte

Lei das Actividades Comerciais
Lei nº 1/07, de 14 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei nº 26/21, de 18 de Outubro (D.R. nº 58, I Série).
Licenciamento da Actividade Comercial
Regulamento aprovado pelo Decreto Presidencial nº 172/23, de 23 de Agosto.
Comércio a Retalho
Decreto Presidencial nº 263/10, de 25 de Novembro (D.R. nº 223, I Série).
Comércio a Grosso
Decreto Presidencial nº 289/10, de 30 de Novembro (D.R. nº 226, I Série).
Lei de Defesa do Consumidor
Lei nº 15/03, de 22 de Julho (D.R. nº 57, I Série).
Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria e Comércio
Decreto Presidencial nº 157/20, de 3 de Junho (D.R. nº 76, I Série).

Defesa do consumidor

Os direitos dos clientes da Quartezium são protegidos pela Lei nº 15/03, de 22 de Julho. Qualquer reclamação pode ser aberta directamente na plataforma e é respondida em até 5 dias úteis.

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Direcção Nacional do Comércio Interno — MINDCOM

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