Termos de utilização

O marketplace Quartezium é operado por Quartezium — Tecnologia e Prestação de Serviços, Lda., NIF 5003451321, com sede em Rua Laboratório de Engenharia, Bairro Prenda, Zona 6, nº 19, Maianga, Luanda, Angola. Estes termos regem o acesso e a utilização do site, das aplicações e dos serviços associados.

• · É necessário ter 18 anos ou mais, ou autorização do representante legal.
• · Os dados de registo devem ser verdadeiros e mantidos actualizados.
• · O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a actividade na sua conta.
• · Podemos suspender contas com indícios de fraude, abuso ou violação destes termos.

• · A compra concede uma licença pessoal, intransmissível e — quando indicado — vitalícia para a versão adquirida e respectivas actualizações do mesmo produto.
• · Cada licença tem um número de activações definido na página do produto.
• · É proibido revender, redistribuir, descompilar ou remover mecanismos de licenciamento.
• · Licenças obtidas fora dos canais oficiais da Quartezium podem ser revogadas sem reembolso.

• · Os preços são apresentados em Kwanza (AOA) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• · A encomenda é confirmada apenas após a validação do pagamento pelo prestador.
• · Emitimos comprovativo de compra e certificado de licença em PDF, disponíveis na biblioteca do cliente.
• · Pagamentos em moeda estrangeira são convertidos à taxa apresentada no momento do checkout.

• · Pode solicitar reembolso até 14 dias após a compra se o produto não funcionar conforme descrito e o problema não for resolvido pelo suporte.
• · Não há reembolso quando a licença já foi activada e utilizada sem defeito reportado, ou em caso de utilização abusiva.
• · Os pedidos são feitos em Contactos ou pela biblioteca, e respondidos em até 5 dias úteis.

• · Garantir que detém todos os direitos sobre o software, marcas e conteúdos publicados.
• · Descrever com rigor funcionalidades, requisitos, preço e política de suporte.
• · Não distribuir malware, spyware, mineradores ou código que recolha dados sem consentimento.
• · Prestar suporte aos clientes e responder a reclamações dentro dos prazos da plataforma.
• · A Quartezium pode despublicar apps que violem estas regras ou a legislação angolana.

Avaliações, comentários e materiais submetidos devem ser autênticos e respeitosos. Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover conteúdos ilegais, enganosos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas externas. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Quartezium está limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto em causa nos 12 meses anteriores ao facto.

Podemos actualizar estes termos para reflectir mudanças legais ou funcionais. Alterações materiais são comunicadas por email ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

Estes termos regem-se pela lei angolana, designadamente a Lei nº 1/07 (com a redacção da Lei nº 26/21) e a Lei de Defesa do Consumidor nº 15/03. Para litígios não resolvidos amigavelmente é competente o foro da Comarca de Luanda.